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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itanhaém - 2ª Vara
Processo 1000027-70.2025.8.26.0266 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - José Trindade Belchior dos Santos - - Maria de Lourdes Rodrigues Coutinho dos Santos - O ato ordinatório de fls. 74 apontou a necessidade de recolhimento da taxa postal, já que houve recebimento da inicial (fls. 69/70). Contudo, a parte autora não providenciou as custas. Por essas razões, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incs. I e IV, c.c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: MAURO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 100503/SP), MAURO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 100503/SP), MAURO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 100503/SP), MAURO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 100503/SP)