Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1000027-58.2026.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Rodolfo Freschi Bertolo - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Em prosseguimento, diante da edição do Provimento nº 16, a teor do contido no artigo 1.286 das Normas de Serviços da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, que estabeleceu a forma do processamento do cumprimento de sentença no formato digital, o que deverá ser observado pelo(a) vencedor(a), se for o caso. Expeça-se certidão de honorários no máximo da tabela, se for o caso. No mais, aguarde-se em cartório por prazo indeterminado a finalização do cumprimento de sentença que deverá ser noticiada pela parte credora, se for o caso. Int. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
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