Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

1000027-34.2026.8.26.0299

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jandira - 2ª Vara

    Processo 1000027-34.2026.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.R. - - E.A.R. - M.R.S. - Vistos. Fls. 50/52: Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, determinando que o importe de meio salário mínimo mensal, em caso de desemprego, será para cada alimentanda (ou seja, 1 salário mínimo no total). No mais, mantida a decisão tal como prolatada. Observo que a representação da parte autora não está em termos, tendo em vista que o polo ativo da ação de alimentos deve ser composto pelos alimentandos. Assim, em 15 (quinze) dias, apresente a parte procuração devidamente assinada em nome das autoras. No mesmo prazo, informe a parte autora se tem interesse na designação de audiência de conciliação requerida pelo réu (fl. 57). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 143657/SP), MIRIAN SILVA DE OLIVEIRA (OAB 508525/SP), MIRIAN SILVA DE OLIVEIRA (OAB 508525/SP), VINICIUS ROGERS RIBEIRO MATOS (OAB 455313/SP), YURI ALVES OLIVEIRA (OAB 393982/SP), EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 143657/SP)

    Fonte oficial

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.