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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial 2º JD da Comarca de Passos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000026-54.2026.8.13.0479/MGAUTOR: SIRLEI DE OLIVEIRA LEMOS DA COSTA
ADVOGADO(A): CECILIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB SP414133)
AUTOR: JUSSARA LUCIO QUEIROZ SOARES
ADVOGADO(A): CECILIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB SP414133)
RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.
ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB MG160128)
SENTENÇA
rejeito os embargos de declaração opostos pelas autoras Sirlei de Oliveira Lemos da Costa e Jussara Lucio Queiroz Soares, mantendo, em todos os seus termos, a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.