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TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000023-98.2024.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ituverava - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Vanderlei Rosado Augusto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Deram provimento ao recurso do INSS para julgar o pedido improcedente, prejudicada a análise do apelo do autor, com observação. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA ALEGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO COM LESÕES DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO INEXISTÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO À ÉPOCA DO INFORTÚNIO AMPARO INDEVIDO SENTENÇA REFORMADA DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA.DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE, PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO DO AUTOR, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Marco Antônio Barbosa de Oliveira (OAB: 250484/SP) - 1° andar
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