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1000023-68.2026.8.26.0146

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cordeirópolis - Vara Única

    Processo 1000023-68.2026.8.26.0146 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Leonardo de Giovanni - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e outro - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, mantendo incólume o ato administrativo impugnado. Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP), MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 259210/SP)

    Fonte oficial

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