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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000022-72.2026.8.26.0570 - Ação Civil Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Fazenda do Estado de São Paulo - réu revel - Assim, considerando a suficiência do acervo probatório atualmente existente e a desnecessidade da diligência pleiteada para o deslinde da controvérsia, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de produção de prova consistente na elaboração de nota técnica pelo NATJUS. Aguarde-se o prazo para interposição de eventual recurso contra a presente decisão. Após, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o estágio processual. Intime-se.
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