1000022-57.2015.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1000022-57.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Mario de Jesus da Silva - - Nabih Srouge - - Ivanise Silva Vieira Romão - - Ulisses Lemos Torres Filho - - Karina Goldmann Lemos Torres - - Ottilia Thiago Borges - - Marina Dolorosa Borges Martinez - - Francisco Braz Seixas Martinez - - Alcinda Maria Borges - - Anelio Lopes Borges (ESPÓLIO) - - Maria Antonieta Junqueira Borges - - Neusa Terezinha Borges - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Maria Therezinha Beccari de Moraes - - Moacir de Moraes - - José Cardoso Mendes - - Mônica Mesquita da Silva e outros - eventuais ocupntes - 4. Diante do exposto: a) Homologo a desistência do prazo recursal manifestada por Mário de Jesus da Silva e Mônica Mesquita da Silva (fls. 3488/3489); b) Indefiro, por ora, o levantamento do saldo remanescente de 20% pleiteado às fls. 3488/3490, devendo a pretensão ser reapreciada após o julgamento dos recursos; c) Indefiro o diferimento do preparo e defiro o parcelamento das custas recursais devidas pelos apelantes Ulisses Lemos Torres Filho e Karina Goldmann Lemos Torres em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas. Intimem-se os apelantes para que comprovem nos autos o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, vencendo-se as demais a cada trinta dias; d) Intimem-se as partes apeladas para apresentarem contrarrazões aos respectivos recursos de apelação de fls. 3381/3405, fls. 3406/3426 e fls. 3427/3451, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se as manifestações já apresentadas às fls. 3463/3474 e 3475/3487; e) Certifique a Serventia o decurso de prazo para resposta de todos os apelados e, independentemente de novo juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as nossas homenagens, em conformidade com o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: THAIS PAULA SILVA PINHO (OAB 162217/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), THAIS PAULA SILVA PINHO (OAB 162217/SP), MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP), THAIS JUREMA JACOB DE MAGALHÂES (OAB 170220/SP), RENATA REGINA FAZIO FERNANDES DA COSTA (OAB 182626/SP), RENATA REGINA FAZIO FERNANDES DA COSTA (OAB 182626/SP), RENATA REGINA FAZIO FERNANDES DA COSTA (OAB 182626/SP), LEANDRO MEDEIROS (OAB 208405/SP), MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), YWES RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 147149/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), PEDRO JOSÉ SANTIAGO (OAB 106370/SP), MARCIA MARIZ DE OLIVEIRA YUNES (OAB 90972/SP), JOSENIL RODRIGUES ARAUJO (OAB 281837/SP), HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419/SP), VALÉRIA CAMPOS SANTOS (OAB 222676/SP), MAIRA ALVIM MANSUR (OAB 360577/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), MARCOS ENDO (OAB 91459/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), VITOR CRUZ ZAMBONI (OAB 530479/SP), GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO (OAB 79799/SP), BEATRIZ HELENA THEOPHILO (OAB 312093/SP), JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP), JOSE FERNANDO DE MENDONÇA GOMES NETO (OAB 316796/SP), BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP), BRUNO HENRIQUE FAZIA (OAB 331738/SP), BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), MURILO DE BRITO CORAZZA (OAB 227699/SP), ALESSANDRA APARECIDA BRIGANTE FRERI (OAB 228292/SP), ALESSANDRA APARECIDA BRIGANTE FRERI (OAB 228292/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), MARIA JOSE FIGUEIREDO BORGOGNONI (OAB 26459/SP), GILBERTO MOLINA (OAB 83724/SP), MAIRA ALVIM MANSUR (OAB 360577/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP)