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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1000019-78.2026.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Valter Pelegrini Junior - Vistos. Intimem-se as partes acerca da baixa dos autos do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o v. acórdão, ciente a parte interessada que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser processado na forma digital, a teor do disposto no Provimento nº CG 16/2016, disponibilizado no DOE de 04/04/2016 (art. 1285 e seguintes das NSCGJ). Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Intime-se. - ADV: GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP), FERNANDO BARDELLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 63183/SP)
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