1000018-36.2026.8.26.0020

Intimação

TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1000018-36.2026.8.26.0020 - Guarda de Família - Fixação - M.S.A. - - L.C.A. e outro - J.B.J.A. - - T.D.N. - J.B.J.A. - M.S.A. - - L.C.A. e outro - Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração (fls. 366/369), porque tempestivos. Não vislumbro, contudo, qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado, eis que a decisão proferida determinou a manifestação do MP a respeito da pretensão posta pelos requeridos, não havendo omissão a ser reconhecida. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração 2. De todo modo, tendo havido concordância das partes, determino a exclusão de L. C. DE A. do polo ativo da demanda. Anote-se. 3. No mais, oficie-se ao Conselho Tutelar do Jaraguá solicitando a remessa de relatório de acompanhamento da adolescente acima qualificada, comunicando imediatamente este juízo caso seja constatada situação de risco. 4. Aguarde-se a realização dos estudos, agradecendo-se, desde já, o emprenho do setor técnico na fixação de uma data próxima. Intimem-se. - ADV: MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), GLEICIANE LOIOLA DOS SANTOS (OAB 463933/SP), GLEICIANE LOIOLA DOS SANTOS (OAB 463933/SP), GLEICIANE LOIOLA DOS SANTOS (OAB 463933/SP), GLEICIANE LOIOLA DOS SANTOS (OAB 463933/SP)