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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara
Processo 1000017-49.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - João Batista Menezes - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 548/552 e os novos documentos técnicos encartados às fls. 553/555, consistentes em memorial descritivo, planta e Anotação de Responsabilidade Técnica. Encaminhe-se cópia da petição de fls. 548/552 e dos documentos de fls. 553/555 ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos desta comarca, via correio eletrônico institucional, servindo a presente como ofício. O ilustre Registrador deverá se manifestar informando se a documentação técnica atualizada atende aos requisitos da especialidade objetiva e supera integralmente as divergências apontadas às fls. 474/490. Para a regularização da relação processual, expeça-se mandado para a citação das confrontantes Eva Bonato Barbosa, cônjuge do confrontante Milton de Freitas Barbosa, no endereço de fl. 327, e Elisabete Alves Cantarela Cunha, cônjuge de Paulo Ricardo Cunha, no endereço de fl. 329, além da coproprietária tabular Giovana de Caires Guilhermino. No mesmo ato, cite-se o herdeiro requerido Diego Aparecido Garcia de Menezes no endereço da Rua Maria Tazinafo, nº 320, bairro João Paulo II, nesta comarca, para que todos, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Com a juntada da resposta da serventia imobiliária aos autos, tornem conclusos para apreciação quanto à expedição de novo edital de citação. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SOLIANI APARECIDA RISSATTO (OAB 384650/SP)