1000016-81.2024.8.26.0264

Intimação

TJSP · Foro de Itajobi - Vara Única

Processo 1000016-81.2024.8.26.0264 - Inventário - Dissolução - M.S.C.G.R. - D.G.R. - - N.H.R. - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha amigável constante de fls. 5/7 destes autos, atribuindo à meeira Maria Sueli Castanha Gonçalves da Rocha e aos herdeiros Daniela Gonçalves da Rocha e Nickolas Holanda Rocha os respectivos quinhões sobre os bens deixados pelo inventariado José Gonçalves da Rocha Sobrinho. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", e nos artigos 654 e 659, todos do Código de Processo Civil. Ressalvam-se expressamente eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros e das Fazendas Públicas que não tenham sido objeto de apreciação nesta demanda. Transitada esta decisão em julgado e cumpridas as exigências administrativas cabíveis, expeça-se o competente formal de partilha e as certidões de praxe em favor dos interessados, consignando-se os benefícios da gratuidade da justiça deferidos à inventariante (fl. 47) e ao herdeiro Nickolas Holanda Rocha (fl. 133). - ADV: WANDERSON GUIMARÃES VARGAS (OAB 293901/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP), BOAVENTURA LIMA PEREIRA (OAB 312107/SP), ALINE DE CÁSSIA TALASSI (OAB 422671/SP), ALINE DE CÁSSIA TALASSI (OAB 422671/SP)