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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1000015-05.2023.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Usufruto - Pedro Lourival Imbrunito - Jacyra Baseio - Jacyra Baseio - Pedro Lourival Imbrunito - Fls. 328/330: Ciência às partes. Diante do trânsito em julgado da decisão monocrática terminativa proferida em 2ª Instância que homologou a desistência do recurso de apelação em razão de acordo formulado e homologado judicialmente nos autos do cumprimento provisório de sentença nº 0000536-93.2025.8.26.0435, nada mais a deliberar neste feito. Inexistindo outras providências, arquivem-se os autos definitivamente. Int. Pedreira, 12 de setembro de 2026. - ADV: FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP), VITOR LENZI (OAB 391449/SP), VITOR LENZI (OAB 391449/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP)
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