1000014-46.2026.8.13.0283

Intimação

TJMG · 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA · Outros

8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 09h, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. INSCRIÇÕES: deverão ser realizadas, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão (art. 5º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024), no SISTEMA EPROC, pelo PRÓPRIO ADVOGADO, em Ações - Sustentação/Preferência. O advogado será responsável por providenciar recursos tecnológicos adequados, inclusive de som e imagem, e acesso idôneo à internet que viabilizem a perfeita percepção de sua sustentação, arcando com eventuais prejuízos decorrentes de falhas de equipamentos e de conexão que não se refiram exclusivamente aos sistemas do TJMG (Art. 4º § 1º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024). Os Procuradores que se inscreverem tanto para sustentar quanto para assistir, deverão se apresentar devidamente paramentados. Apelação Cível Nº 1000014-46.2026.8.13.0283/MG (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador DELVAN BARCELOS JUNIOR APELANTE: DARCY BARBARA DA SILVA NOGUEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULA DE GÓES ABRÃO MATTOSO (OAB MG166395) APELANTE: NELSON LUIZ NOGUEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULA DE GÓES ABRÃO MATTOSO (OAB MG166395) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANTONIO LUIS NOGUEIRA ADVOGADO(A): PAULA DE GÓES ABRÃO MATTOSO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador ALEXANDRE QUINTINO SANTIAGO Presidente