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Tribunal
TJMG
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMG
DESPEJO Nº 1000013-79.2026.8.13.0083/MGAUTOR: JOAO LAFAIETE PEREIRA
ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056)
RÉU: JOÃO FELICIO DA SILVA NETO
ADVOGADO(A): JOÃO FELICIO DA SILVA NETO (OAB MG207982)
SENTENÇA
Ante o exposto: a) Em relação à AÇÃO PRINCIPAL DE DESPEJO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse processual (perda de objeto), nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) Em relação à RECONVENÇÃO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e cancelo a sua distribuição, julgando extinto o feito reconvencional, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 290, 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.
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