Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ3 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2804709/PA (2024/0441842-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ ADVOGADOS:ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA - PA021794 RODRIGO CHAVES RODRIGUES - PA015275 RECORRIDO:FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s)
Entenda este processo em linguagem simples
Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:
- Pagamento único no Pix, sem assinatura
- Resumo gerado por IA a partir dos dados públicos do processo
- Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos
Acompanhar este processoR$ 19,90/mêsAviso de cada nova publicação deste processo, no seu e-mail.