1000009-97.2021.8.26.0651

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000009-97.2021.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apte/Apda: Maria Aparecida Barros Carvalho D'avila (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - NÃO CONHECERAM do recurso, determinando sua redistribuição a uma das Câmaras da Seção de Direito Público deste E. Tribunal v.u. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MORTE POR ELETROCUSSÃO CONTATO COM CABO DE TRANSMISSÃO DE REDE ELÉTRICA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO EVIDENCIADA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE E. TRIBUNAL INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, I.7, DA RESOLUÇÃO N° 623/2013, DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL PRECEDENTE RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edilson Rodrigues Vieira (OAB: 213650/SP) - Gabriel Seijo Leal de Figueiredo (OAB: 202022/SP) - Daniel Pinheiro Longa (OAB: 382462/SP) - Marcos Flávio Lago Lopes (OAB: 42502/BA) - 5º andar