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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1000008-92.2026.8.26.0698/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Vitor Prata Koritskii - Tendo em vista que a regra do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ 303/2019, no sentido de que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal
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