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TJSP · Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro
Processo 1000008-80.2025.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Odonto Excellence - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 53, § 4º e art. 51, II, ambos da Lei nº 9.099/1995. Em razão da extinção, levante-se eventual bloqueio/penhora em bens do executado. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, caso requerido. Para tanto, a exequente deverá apresentar cálculo atualizado do débito. Advirto à parte que, tendo em vista os princípios do Juizado e de modo a assegurar a simplicidade, oralidade e razoável duração do processo, somente será admitida a repropositura da execução se a exequente demonstrar indícios da alteração econômica da parte devedora ou indicar bem específico passível de penhora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
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