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TJSP · Foro de Bertioga - 1ª Vara
Processo 1000006-51.2026.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Família - U.P.S. - L.H.N.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Principal, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantendo plenamente hígido e válido o registro de nascimento de L.H.N.S. (fl. 14) quanto à paternidade biológica do requerente, bem como inalterada a obrigação alimentar correlata; e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Reconvenção, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, repelindo as pretensões indenizatórias por danos morais e materiais deduzidas. - ADV: SEBASTIAO VIEIRA (OAB 282758/SP), MIRIAM DOS SANTOS BASILIO COSTA (OAB 165723/SP)
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