1000005-38.2026.8.13.0460

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino · Despacho

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000005-38.2026.8.13.0460/MG EMBARGANTE: JOAO PEREIRA BATISTA SOBRINHO ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DA SILVA (OAB MG137750) DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 05 dias. Em se tratando de prova testemunhal, cabem às partes indicarem as testemunhas e especificar qual fato pretende provar. Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial, ou a resposta, com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (artigo 435, do CPC). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Cumpra-se. Intime-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica.