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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Queluz - Vara Única
Processo 1000005-06.2017.8.26.0488 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Roberta Kelly de Moura - - Ana Bela Costa Torino - - Michelangelo Ribeiro Garcia - - Rafael Roberto de Campos - - Luciana Leonel Geribello - - Renato Costa Santos - - Alberto Fontanini Ciardulo - - Giliardi Martim da Silva Donizetti - - Marilene Ferreira Soares - - Amanda Aparecida de Paula - - Mayara da Silva Moraes - - Carlos Rafael Silva Moraes - - Felipe Rodrigo Correa - - Moura Melo Consultoria Em Recursos Humanos Ltda - - Ana Cristina Pereira - - Fundação Municipal de Saúde de Queluz e outros - MUNICIPIO DE QUELUZ - Vistos. Em virtude do certificado, destituo o curador especial nomeado, doutor Júlio Cezar Miranda Guimarães Araujo. Uma vez que o curador especial foi intimado e quedou-se inerte (fls. 2036/2037), oficie-se à Defensoria informando o ocorrido. No mais, em virtude da Meta 4 (Metas Nacionais 2026), oficie-se com urgência à OAB local para nomeação de novo curador especial, no prazo de 48 horas. Intime-se. - ADV: WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO (OAB 258878/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), ARIANE LAMIN MENDES (OAB 245988/SP), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), CAIO MARCIO FONTOURA DE LIMA FILHO (OAB 330959/SP), FABIANO TORRES COSTA (OAB 333706/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), JULIO CEZAR MIRANDA GUIMARÃES ARAUJO (OAB 527262/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)