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TST · 6ª Turma · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO AIRR 1000004-57.2023.5.02.0026 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: ALBERTO CARLOS DE VILHENA D E S P A C H O Junte-se a petição id. 11ec22d. O agravado ALBERTO CARLOS DE VILHENA pugna pela certificação do trânsito em julgado da decisão publicada no DEJT no dia 25/06/2026 (quinta-feira). Ocorre que, nos termos do art. 135, §1º, do RI/TST, no período de férias coletivas dos Ministros, como ocorre em julho, os prazos ficam suspensos. “Art. 183. A contagem dos prazos no Tribunal será feita segundo as normas estabelecidas nas leis processuais, aplicáveis ao processo do trabalho, ainda que se trate de procedimento administrativo. § 1.º O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros suspendem os prazos recursais.” Assim, verifica-se a não ocorrência do trânsito em julgado, o qual será certificado quando se concretizar. Diante do exposto, indefiro o quanto requerido. Petição apreciada: id. 11ec22d - Manifestação. Publique-se. Brasília, 31 de julho de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO CARLOS DE VILHENA
TST · 6ª Turma · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO AIRR 1000004-57.2023.5.02.0026 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: ALBERTO CARLOS DE VILHENA D E S P A C H O Junte-se a petição id. 11ec22d. O agravado ALBERTO CARLOS DE VILHENA pugna pela certificação do trânsito em julgado da decisão publicada no DEJT no dia 25/06/2026 (quinta-feira). Ocorre que, nos termos do art. 135, §1º, do RI/TST, no período de férias coletivas dos Ministros, como ocorre em julho, os prazos ficam suspensos. “Art. 183. A contagem dos prazos no Tribunal será feita segundo as normas estabelecidas nas leis processuais, aplicáveis ao processo do trabalho, ainda que se trate de procedimento administrativo. § 1.º O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros suspendem os prazos recursais.” Assim, verifica-se a não ocorrência do trânsito em julgado, o qual será certificado quando se concretizar. Diante do exposto, indefiro o quanto requerido. Petição apreciada: id. 11ec22d - Manifestação. Publique-se. Brasília, 31 de julho de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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