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TJSP · Foro de Cândido Mota - 1ª Vara
Processo 1000004-43.2026.8.26.0120 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - Eduardo Francisco da Silva - Ao Requerente: instruir o pedido com o Formulário-MLE, conforme determinação da decisão de fls. 251/253: "Quanto às parcelas subsequentes, deverá o interessado peticionar mensalmente, instruindo o requerimento com o respectivo formulário MLE devidamente preenchido", com urgência. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: DANIELA STEFANI AMARAL (OAB 172881/SP)
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