Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0982073-25.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1) Recebo o recurso inominadoem seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) O recorrido já apresentou contrarrazões; 3) Remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 14 de setembro de 2026. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.