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TJRJ · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0979749-62.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GABRIEL DA SILVA VALENTE RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DA SILVA VALENTE RAMOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.498.600/0001-71 Considerando a comunicação do óbito da parte autora em ID. 285241896, intime-se o patrono do de cujos e o Ministério Público para que se manifestem, no âmbito de suas respectivas atribuições, acerca do prosseguimento do feito e das providências cabíveis à regularização da sucessão processual. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026. Ariadne Villela Lopes Juiz Substituto
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