0969054-20.2023.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0969054-20.2023.8.19.0001 Assunto: Resgate de Contribuição / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0969054-20.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00647988 AGTE: DAMIAO MIRANDA CAETANO ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO OAB/RJ-171461 ADVOGADO: RAYANE RODRIGUES LOPES OAB/RJ-243285 ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE COUTINHO OAB/RJ-228548 ADVOGADO: CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-220960 ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-203374 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES OAB/RJ-259368 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0969054-20.2023.8.19.0001 Agravante: DAMIÃO MIRANDA CAETANO Agravado: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br