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TJRJ · 19ª Vara Cível da Comarca da Capital · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0967553-60.2025.8.19.0001 Classe:IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: FATIMA DOS ANJOS SILVA AUTOR: WAGNER DOS ANJOS SILVA 1) Anote-se a gratuidade de justiça concedida no v. acórdão de ID 289977534. 2) Não se extrai da documentação que acompanha a inicial qualquer prova de que o imóvel vem sendo atualmente ocupado pelo réu ou por terceiros, sendo necessária, assim, a observância de um prévio contraditório antes de adentrar no mérito. Assim, INDEFIRO, por ora, A TUTELA DE URGÊNCIA. 3) Junte-se certidão atualizada de ônus reais do imóvel objeto desta lide. Prazo de 5 dias. 4) Cite-se o réu, via carta com aviso de recebimento, para apresentar contestação no prazo de 15 dias. 5) Tendo em vista que trata-se de processo eletrônico e diante do Aviso CGJ nº 1074/2016, à parte autora para fornecer, em cartório, as cópias necessárias para citação dos réus, no prazo de 05 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO, 4 de setembro de 2026. RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
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