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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 0967485-13.2025.8.19.0001/RJ
AUTOR: MARCOS ANTONIO HONORATO
ADVOGADO(A): MARCIO SALGADO GENEROSO (OAB RJ122016)
RÉU: BANCO BRADESCARD S A
ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que verossímeis as suas alegações. Além de hipossuficiente, tecnicamente, perante o réu, é ônus próprio do requerido a comprovação da efetiva contratação, já que ao autor não se pode imputar o ônus de provar fato negativo. Em sendo assim, devolvo ao réu oportunidade para especificar provas.
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