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0966896-21.2025.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 40ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença

    Embargos à Execução Nº 0966896-21.2025.8.19.0001/RJEMBARGANTE: EMMANUEL DE CARVALHO DA COSTA LYRA ADVOGADO(A): YASMIM HORA ANDRE DE SOUZA (OAB RJ228806) EMBARGANTE: MILIANA DOS SANTOS SIQUEIRA LYRA ADVOGADO(A): YASMIM HORA ANDRE DE SOUZA (OAB RJ228806) EMBARGADO: CCISA70 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) SENTENÇA Assim, conforme a fundamentação acima, é forçoso rejeitar as alegações de excesso de execução, iliquidez e abusividade dos encargos, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. CONDENO os embargantes ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida. Custas ex lege.

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