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TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0964389-87.2025.8.19.0001/RJAUTOR: WELLINGTON LUIZ CARNEIRO BRETAS ADVOGADO(A): SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI (OAB ES020383) RÉU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADO(A): ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (OAB RJ125602) SENTENÇA Isto posto, declaro a perda do objeto em relação ao pedido de obrigação de fazer para o fornecimento da prótese descrita na inicial, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o montante equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento e juros de mora, a contar da citação, pela taxa SELIC, incidindo, a partir desta data, exclusivamente a referida taxa, sem cumulação com outros índices, na forma da do artigo 406 do Código Civil e Tema Repetitivo 1368/STJ.
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