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Publicações do processo
0962956-19.2023.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0962956-19.2023.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCELO BAIENSE VARGES Diante do certificado em id. 305775805, e em derradeira oportunidade, intime-se a defesa do réu MARCELO, para apresentação de alegações finais, em 5 dias. Havendo o transcurso do prazo, in albis, expeça-se ofício à OAB/RJ e intime-se o réu para constituir novo patrono ou manifestar o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública. RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2026. JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
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