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Publicações do processo
0962078-60.2024.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0962078-60.2024.8.19.0001/RJAUTOR: LUZIA MORENO DA COSTA ADVOGADO(A): MARLEIDE ALVES DE SOUZA ROCHA (OAB RJ216014) SENTENÇA Pelo esposado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais na forma do artigo 84 do CPC/2015, e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista os critérios do § 2º do artigo 85 do CPC/2015, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Publique-se. Intime-se. Registrada no ato da assinatura digital. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
Intimação
TJRJ · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0962078-60.2024.8.19.0001/RJAUTOR: LUZIA MORENO DA COSTA ADVOGADO(A): MARLEIDE ALVES DE SOUZA ROCHA (OAB RJ216014) SENTENÇA Pelo esposado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais na forma do artigo 84 do CPC/2015, e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista os critérios do § 2º do artigo 85 do CPC/2015, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Publique-se. Intime-se. Registrada no ato da assinatura digital. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
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