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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0960663-27.2015.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA AUTOR: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (OAB:BA11131) REU: VINICIUS FREITAS SILVA RAMOS 03257925506 e outros (8) Advogado(s): DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO (OAB:BA62580) DESPACHO Vistos, etc. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado. Considerando a Certidão sob ID 564156513 dos autos, INTIME-SE a parte autora, PESSOALMENTE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se há interesse no prosseguimento do feito, devendo, na hipótese positiva, fazer os requerimentos que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Ato contínuo, no mesmo prazo, atenda o comando sob ID 559884430 dos autos, dando-se o regular processamento do feito. Após, voltem os autos conclusos para nova análise. Observadas as prerrogativas do ente público. P.I.C. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito Designada Secretaria Virtual e Núcleos de Justiça 4.0