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0960595-92.2024.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJRJ · 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital · EDITAL DE CITAÇÃO

    EDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a)CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA- Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional FABIANO ÂNGELO DE ARAÚJO BATALINI - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/03/1986 Idade: 40 - Filiação: Pai - Wanderley de Aguiar Batalini Mãe - Iêda de Araújo - CPF: NÃO INFORMADO - Endereço : Estevão Pereira Andrade, 206, casa 10, Posse, Nova Iguaçu-RJ, acusado nos autos de nº 0960595-92.2024.8.19.0001, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 009-13524/2024 de 02/12/2024, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Termo Circunstanciado - Furto (Art. 155 - CP), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026. Eu, ______________ Marcia Correa Lessa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23745, o subscrevo. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA- Juiz Titular

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