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TJRJ · SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 17 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO, SALVO NOS CASOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO PORTAL DE ACESSO AOS ADVOGADOS. - \qj Orgão Julgador: OITAVA CAMARA CRIMINAL 048. APELAÇÃO 0959415-75.2023.8.19.0001 Assunto: Prisão em flagrante / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Ação: 0959415-75.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00631301 APTE: RAFAEL DE CARVALHO REGIS ADVOGADO: AMANDA RAPOSO DA SILVA OAB/RJ-206668 ADVOGADO: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO OAB/RJ-141630 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VAGNER JORGE DA SILVA FERREIRA Relator: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA Revisor: DES. LUCIANO SILVA BARRETO Funciona: Ministério Público
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