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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Posto isso, reconheço a fraude à execução arguida às f. 47-78, razão pelo qual declaro ineficaz perante o Estado de Mato Grosso do Sul a alienação registrada sob o R.08 da matrícula nº 2.560 do Cartório de Registro de Imóveis de Chapadão do Sul/MS, por ter sido realizada em
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