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Publicações do processo
0956616-88.2022.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMS · 7ª Vara Criminal
Intimação da Defesa da ré Janaína Faria Ramos Candia Scaffa para que forneça qualificação e endereço das testemunhas arroladas ( Alberto Santos Costa e Sandra Costa) ou requerer o que entender de direito, haja vista a designação de audiência nos autos.
Intimação
TJMS · 7ª Vara Criminal
01. De início, certifique-se a serventia acerca da presença das mídias em questão nesta Unidade Jurisdicional, considerando que o feito tramitava anteriormente em outro Juízo. Se o caso, solicite-se sua remessa. 02. Desde já, autorizo a requerente a acessar o conteúdo mencionado no petitório de f. 9115. Dessa forma, deverá a parte interessada comparecer em cartório munida de DVDs/HDs com capacidade para cópia dos dados e assumir, em certidão expedida e assinada em cartório, a responsabilidade sobre o sigilo integral das informações colhidas, sob pena de responsabilidade civil, criminal e administrativa, na forma da lei. 03. No mais, conforme deliberações anteriores. Com a manifestação ministerial, conclusos. 04. Às providências.
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