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Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 31ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Requerimento de Reintegração de Posse Nº 0955848-65.2025.8.19.0001/RJ
REQUERENTE: JOSE CARLOS MARINHO
ADVOGADO(A): ADALTON PEREIRA DA SILVA (OAB RJ082672)
ADVOGADO(A): IGOR BATISTA PEREIRA (OAB RJ205201)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por JOSÉ CARLOS MARINHO em face de LUIZA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO.
No evento 33, o autor reitera o pedido de tutela de urgência, alegando a superveniência de fatos consistentes na depredação do imóvel e na presença de terceiros supostamente ligados à criminalidade local. Requer a imediata reintegração na posse, com autorização para arrombamento e emprego de força policial.
Os elementos apresentados, contudo, não se mostram suficientes para modificar, neste momento, a decisão que anteriormente indeferiu a tutela provisória. As novas alegações não estão acompanhadas de prova documental idônea capaz de demonstrar, com a segurança necessária, a autoria, a contemporaneidade e a extensão dos danos narrados. Os links externos indicados na petição, isoladamente considerados, não suprem a necessidade de adequada incorporação da prova aos autos nem permitem confirmar as circunstâncias alegadas.
Ademais, a parte ré ainda não foi citada, apesar de já ter sido determinada a tentativa de citação por aplicativo de mensagens.
Assim, mantenho, por ora, o indeferimento da tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação após a formação do contraditório ou diante da apresentação de elementos probatórios supervenientes.
Conforme certificado no evento 36, a diligência realizada no evento 27 não observou integralmente as determinações dos eventos 22 e 26.
Desse modo, expeça-se novo mandado, devendo o Oficial de Justiça proceder à tentativa de citação da ré por aplicativo de mensagens, no número informado nos autos, observadas as formalidades aplicáveis à identificação da destinatária e à certificação do ato.
Deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente as tentativas realizadas e, sendo possível, juntar os respectivos comprovantes.
Intimem-se. Cumpra-se.