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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0955055-29.2025.8.19.0001/RJAUTOR: FABIANA BATISTA
ADVOGADO(A): DIEGO DE SOUZA CAMPOS (OAB RJ258349)
ADVOGADO(A): BRUNA DIAS GOMES (OAB RJ265231)
RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão formulada para confirmar a tutela antecipada e condenar a ré a pagar à Autora a quantia de R$ 8.000,00, com correção monetária conforme variação do IPCA a partir do arbitramento (S. 362 do STJ) e juros de mora de acordo com a taxa legal (art. 406 do CC), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, devendo o seu cálculo ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação (art. 405 do CC).
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