Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR) Avenida Erasmo Braga, 115, Fórum, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0954139-63.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALDECI FELIX DE OLIVEIRA RÉU: ZENAIDE LUCIA RAINHA DE ANDRADE OLIVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026. RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular
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