Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande · Sentença
Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 0953919-31.2024.8.19.0001/RJREQUERENTE: CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE MATTOS
ADVOGADO(A): FELIPPE KALIL DOS SANTOS PANNO (OAB RJ262265)
REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RJ165048)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.