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TJRJ · 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Financeiras e Bancárias (Varas Cíveis Capital) · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Financeiras e Bancárias (Varas Cíveis Capital) Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DESPACHO 1. A parte autora apresentou os documentos pertinentes para fins de deferimento da JG, não tendo a parte ré apresentado qualquer prova para revogação do benefício e, assim, INDEFIRO a impugnação à gratuidade de justiça. 2. Não prospera a alegação de inépcia da inicial, uma vez que a peça vestibular está em perfeita harmonia com a legislação adjetiva civil, sendo possível o pleno exercício do direito de defesa e contraditório pela parte ré, na forma como foi articulada a pretensão pela parte Demandante. 3. Afastadas as preliminares e sem manifestação de interesse de produção de provas por nenhuma das partes, considero o feito apto ao julgamento antecipado. 4. Remetam-se ao Grupo de Sentença, devendo o cartório observar o disposto no ATO NORMATIVO TJ nº 27/2026. Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura eletrônica. RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
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