Publicações do processo
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TJRJ · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0951992-30.2024.8.19.0001/RJAUTOR: MICHELLE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA POSSOLO DI FRANCESCO (OAB RJ184082) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. Condeno a autora no ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, na forma do art. 87 do CPC. Observe-se a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, remetam-se os presentes autos à Central de Arquivamento do 1 NUR, para apuração de eventuais custas pendentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
TJRJ · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0951992-30.2024.8.19.0001/RJAUTOR: MICHELLE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA POSSOLO DI FRANCESCO (OAB RJ184082) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. Condeno a autora no ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, na forma do art. 87 do CPC. Observe-se a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, remetam-se os presentes autos à Central de Arquivamento do 1 NUR, para apuração de eventuais custas pendentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
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