Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJAM · Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa · Decisão
Trata-se de Exceção de Pré-Executividade manejado pela Parte Executada ANTONIO EDUARDO FALCAO VALE sob o argumento de ilegitimidade passiva. Pois bem. Perlustrando o arcabouço processual, constato que o Executado não logrou êxito em atender às hipóteses de desbloqueio de valores em pedido liminar expostos no art. 833 do CPC, assim restando prejudicada a análise. Por oportuno, INTIME-SE o Exequente (Município de Manaus) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do incidente retro. Intimem-se. Cumpra-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal