Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 0949348-80.2025.8.19.0001/RJ
AUTOR: BRENDO MULLER DE MELO
ADVOGADO(A): GABRIEL ESCORCIO SABINO (OAB RJ208288)
RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800)
DESPACHO/DECISÃO
Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.
Em observância ao contraditório, manifeste-se a parte ré, em quinze dias, indicando as provas que pretende produzir, em que pese a petição de evento 22.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 0949348-80.2025.8.19.0001/RJ
AUTOR: BRENDO MULLER DE MELO
ADVOGADO(A): GABRIEL ESCORCIO SABINO (OAB RJ208288)
RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800)
DESPACHO/DECISÃO
Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.
Em observância ao contraditório, manifeste-se a parte ré, em quinze dias, indicando as provas que pretende produzir, em que pese a petição de evento 22.
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