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TJRJ · 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0947951-83.2025.8.19.0001/RJAUTOR: ELIZA MARIA PEREIRA FAGUNDES ADVOGADO(A): ISAQUE ANTONIETO COSTA (OAB RJ235482) ADVOGADO(A): PATRICK DE OLIVEIRA ALVES MOTTA (OAB RJ246880) RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da intimação da sentença (súmula 362 do STJ). Ante a sucumbência recíproca, as despesas serão proporcionalmente distribuídas, conforme art. 86 do CPC, inclusive os honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação (sendo 5% para cada um), observada eventual gratuidade de justiça deferida.
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