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Publicações do processo
0946325-24.2025.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Apelação Criminal nº 0946325-24.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: J. de S. M. Advogado: Dieffenson Furtado de Melo (OAB: 23855/MS) Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha Vítima: R. P. P. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação Criminal nº 0946325-24.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: J. de S. M. Advogado: Dieffenson Furtado de Melo (OAB: 23855/MS) Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha Vítima: R. P. P. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2026.
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