Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital · Sentença
Arrolamento Sumário Nº 0942865-68.2024.8.19.0001/RJREQUERENTE: ANTONIO GUILHERME COELHO BRITTO RAMOS
ADVOGADO(A): VERA CRISTINA SIMOES DA CAMARA E SILVA (OAB RJ040871)
REQUERENTE: CRISTIANE SIMOES COELHO BRITTO RAMOS
ADVOGADO(A): VERA CRISTINA SIMOES DA CAMARA E SILVA (OAB RJ040871)
REQUERENTE: RENATA MARIA SIMOES COELHO BRITTO RAMOS
ADVOGADO(A): VERA CRISTINA SIMOES DA CAMARA E SILVA (OAB RJ040871)
SENTENÇA
Atendidas que foram as prescrições legais e inexistindo oposição, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL constante do evento 04 (1), dos bens deixados por falecimento de MARTA ILSE SIMÕES COELHO BRITTO RAMOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e de terceiros interessados. Certificado o recolhimento de custas, taxa judiciária e tributos, se devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se os títulos e/ou alvarás. Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I