0940520-66.2023.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 4ª Câmara de Direito Público · Outros

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 22.09.2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 24.09.2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO. Apelação/Remessa Necessária (Câmara) Nº 0940520-66.2023.8.19.0001/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: MARCELO SIMON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: TATIANA AUGUSTA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: RONALDO CAVALCANTE FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: REGINA HERZOG DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: MONICA CRISTINA DUARTE OLIVEIRA ELIZONDO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: MARINA SCHNAIDER GONZAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: MARCIO MATSUMURA ZAIDAN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: ADRIANA ROSENTHAL DE SOUZA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: LUIZ FILIPPE BARBIERI FERNANDEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: HUGO SCHAFFEL NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: FERNANDA CAMPOS WICKERT (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: EDUARDO ANTONIO ELIZONDO MARTINEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: ANDREA LORENZI CHAMBELLAND (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: WALNY BITTENCOURT DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: MARCIO QUEIROZ WICKERT (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) APELADO: BARBARA MATTOS FERNANDES SIMON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LENGRUBER FEIJO DE ANDRADE (OAB RJ228143) ADVOGADO(A): GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (OAB RJ104856) ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA BIANCO (OAB RJ157680) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026. Desembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA Presidente